CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E HABILITADA NO TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE, ESPECIALIZADA EM COLETAR, TRANSPORTAR, TRATAR E DAR O DESTINO FINAL ÀS CINZAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS INCISOS I, II E V DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/05, GERADOS PELA COORDENADORIA DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL; DE ACORDO COM A RDC N° 222/18 DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE BOAS PRÁTICAS DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DEMAIS NORMATIVOS VIGENTES.

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