regulam, em âmbito nacional, a compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, a ser disponibilizada pela DISTRIBUIDORA ao CONSUMIDOR no PONTO DE CONEXÃO, durante o PERÍODO DE FORNECIMENTO, destinada exclusivamente ao atendimento da UNIDADE CONSUMIDORA. ATENDER AS NECESSIDADES DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES (Av. Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi das Cruzes/ SP, CEP 08735-400).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).