regular, em âmbito nacional, as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. Instalação 150247160 - Minutas do Contrato de Uso de Distribuição - CUSD EDP-SP nº 06487/26 vigência a partir de 01/12/2026 por 12 meses prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos e Contrato de Compra de Energia Elétrica Regulada - CCER EDP-SP nº 06488/26 (13235251) - vigência: a partir de 01.12.26, por prazo indeterminado.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).