Celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil, referente a contas vinculadas, tendo por objetivo regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de contas-correntes específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela Auditoria da 10ª CJM.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).