O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA, LEITURA E SELEÇÃO DE PUBLICAÇÕES, EM NÍVEL NACIONAL, NOS DIÁRIOS DE JUSTIÇA DE TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, EM FORMATO ELETRÔNICO, BEM COMO DE ENVIO DIÁRIO, VIA E-MAIL, DE RECORTES DAS PUBLICAÇÕES RELATIVAS AOS PROCESSOS JUDICIAIS E DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), E DISPONIBILIZAÇÃO DE PORTAL ELETRÔNICO, ACESSADO MEDIANTE LOGIN E SENHA, PARA ACOMPANHAMENTO DAS PUBLICAÇÕES MENSAIS CONTENDO O NÚMERO DE PUBLICAÇÕES ENVIADAS, PORMENORIZADAS POR ESTADO E POR TRIBUNAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).