O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE OU TERMOS DE COMPROMISSO, A DEPENDER DO CASO, FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA CONTRATANTE, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA OU OBRIGATÓRIA, A DEPENDER DO CASO, NA FORMA DEFINIDA NO “ANEXO I – DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS”, “ANEXO II – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DO RESULTADO - IMR”, “ANEXO III – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO” E “ANEXO IV – DA METODOLOGIA DE PREÇOS”.

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