O objeto do presente instrumento é a concessão onerosa de uso de espaço público localizado no pavimento térreo do Edifício Sede da Secretaria de Estado de Segurança de Pública do Distrito Federal, mediante concessão de uso onerosa de espaço público com área total de 76,79m², localizada no Setor de Administração Municipal – SAM, Bloco “I”, Brasília/DF, destinado especificamente para a prestação dos serviços de alimentação relativos a restaurante e lanchonete, de acordo com as especificações, condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).