3.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor do Contrato nº 05/2025, cujo objeto é a publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, por intermédio da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Relações Institucionais e Sociais, conforme estabelecido no Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016. 3.2. O presente Termo de Apostilamento promove a readequação do valor contratual com fulcro no artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto nº 44.330/2023, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e à garantia da continuidade dos serviços essenciais, conforme Relatório Circunstanciado nº 40/2026-FUNAP/DIREX/DIRAFI/GEAD, que registrou uma média mensal de gastos de R$ 8.123,30 (oito mil cento e vinte e três reais e trinta centavos), resultando em um acréscimo financeiro necessário de R$ 56.031,40 (cinquenta e seis mil trinta e um reais e quarenta centavos) . 3.3. Com o presente acréscimo, o valor total estimado do Contrato nº 05/2025 passa a ser de R$ 100.858,52 (cem mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).