A contratação de pessoa jurídica gestora de banco de dados de cadastro positivo, devidamente registrada no Banco Central do Brasil e especializada na prestação de serviços de notificação, inclusão e exclusão em cadastros nacionais de inadimplentes e sistemas de restrição creditícia. Os serviços destinam-se ao tratamento de informações relativas a contribuintes devedores, pessoas físicas ou jurídicas, cujos débitos tributários e não tributários, de competência do Distrito Federal, estejam regularmente inscritos em Dívida Ativa, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência (178090566), no Edital do Pregão Eletrônico nº 90080/2025 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC (182570266), das Propostas de Preço (186360571 - 188088625), no valor total de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).