Constitui objeto do presente contrato as publicações de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE, cuja publicação se faça necessária, no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, por intermédio da Casa Civil, do Governo do Distrito Federal, Relações institucionais e Sociais, conforme estabelecido no Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016, publicado no DODF nº 8, Seção 1, de 15 de abril de 2016, Edição Extra, alterações posteriores e demais cominações legais apresentada no Termo de Referência 66 (179128959).

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