O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de seguro coletivo de acidentes pessoais para aprendizes do Programa Jovem Aprendiz do TJAP, com cobertura mínima para morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente, nos termos das condições estabelecidas neste instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).