contratação de pessoa jurídica para a prestação de ser viços de seguro aeronáutico de Responsabilidade Civil RETA – Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo, destinado às aeronaves de matrícula PP-JGO e PR-FEG, modelo Baron E58, bimotores convencionais, 06 lugares e à aeronave PS-PCM, modelo Piper Meridian, mono motor turboélice, 06 lugares, todos operados pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo V ao Termo de Dispensa de Licita ção.

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