CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA (FUNAPE) PARA APOIAR A EXECUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA INTITULADO "PESQUISA APLICADA PARA IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE INTEROPERABILIDADE E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA PARA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE", ORIUNDO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 68/2026, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - SAA, E A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), EM 13 DE AGOSTO DE 2026.

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