CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DA FUNAPE PARA APOIAR A EXECUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ENSINO INTITULADO "MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - PMPD (TURMA TJDFT_2026)”, ORIUNDO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 001/2026 CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT) E A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), EM 23/01/2026.

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