sanções públicas — CEIS/CNEP
Quem foi punido.
Reprodução dos cadastros oficiais de empresas sancionadas — CEIS (inidôneas/impedidas) e CNEP (Lei Anticorrupção) — publicados pelo Portal da Transparência (CGU). Antes de subcontratar ou formar consórcio, consulte a empresa na fonte oficial (ou no perfil do fornecedor).
Mostrando as 100 sanções mais recentes deste recorte — refine por cadastro, status ou UF para alcançar as demais.
| Empresa | Sanção | Órgão sancionador | Vigência | Status |
|---|---|---|---|---|
| C C R TISO 18.397.808/0001-10 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · RO | 03/07/2026 → 03/07/2028 | vigente |
| RM AMELY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 48.807.054/0001-90 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · RO | 03/07/2026 → 03/01/2027 | vigente |
| CAPACHOLANDIA COMERCIO DE CAPACHOS LTDA 29.351.402/0001-12 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · RO | 02/07/2026 → 02/07/2028 | vigente |
| HADASSA REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA 42.509.955/0001-19 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA · RO | 01/07/2026 → 28/12/2026 | vigente |
| JUMES ELETRO LTDA 19.225.144/0001-74 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · RO | 24/06/2026 → 24/06/2028 | vigente |
| AFOX COMERCIO E LOCACAO LTDA 37.307.516/0001-93 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · RO | 18/06/2026 → 18/06/2028 | vigente |
| BIGPAR COMERCIO DE PARAFUSOS, FERRAMENTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA 07.645.527/0001-12 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA · RO | 17/06/2026 → 14/12/2026 | vigente |
| BRASERV REPRESENTACOES LTDA 40.892.034/0001-52 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · RO | 12/06/2026 → 12/09/2026 | vigente |
| ATL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA 08.984.070/0001-33 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ · RO | 10/06/2026 → 03/11/2026 | vigente |
| RBS SERVICOS LTDA (LIMPICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ) 13.727.172/0001-03 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERD | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 03/06/2026 → 25/06/2027 | vigente |
| 52.776.562 LEONARDO XAVIER DA SILVA 52.776.562/0001-25 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA · RO | 02/06/2026 → 29/11/2026 | vigente |
| 52.776.562 LEONARDO XAVIER DA SILVA 52.776.562/0001-25 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA · RO | 02/06/2026 → 29/11/2026 | vigente |
| META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA 27.518.373/0001-05 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA · RO | 01/06/2026 → 28/11/2026 | vigente |
| GAMMA SERVICOS DE CENTRAIS DE AR LTDA 20.221.687/0001-00 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO · RO | 01/06/2026 → 01/06/2028 | vigente |
| OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 76.535.764/0001-43 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO · RO | 20/05/2026 → 20/05/2028 | vigente |
| J. SERGIO ROMANO PONTES E CIA LTDA 51.744.601/0001-40 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · RO | 20/05/2026 → 20/05/2027 | vigente |
| LICITARN COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 31.742.923/0001-42 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · RO | 18/05/2026 → 18/08/2026 | vigente |
| 52.210.930 BRUNO ALEX DA SILVA IZIDIO 52.210.930/0001-73 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR | ERO-ESTADO DE RONDÔNIA · RO | 15/05/2026 → 04/05/2028 | vigente |
| 46.068.874 DANIELLE CORREA CARNEIRO 46.068.874/0001-81 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/RO · RO | 15/05/2026 → 15/05/2028 | vigente |
| CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA 84.577.956/0001-40 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERD | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 15/05/2026 → 15/05/2028 | vigente |
| M FERRARI LTDA 43.551.488/0001-58 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERD | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 06/05/2026 → 06/05/2028 | vigente |
| 42.424.596 EMERSON DA SILVA ALVES 42.424.596/0001-05 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO · RO | 05/05/2026 → 05/05/2028 | vigente |
| S&C COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 11.280.752/0001-70 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 04/05/2026 → 04/05/2027 | vigente |
| R8 COMERCIO E SERVICOS LTDA 24.900.336/0001-79 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | COMANDO DO EXERCITO · RO | 29/04/2026 → 29/04/2029 | vigente |
| MEGA PETZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 49.369.570/0001-42 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA · RO | 16/04/2026 → 15/04/2029 | vigente |
| MEGA PETZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 49.369.570/0001-42 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA · RO | 16/04/2026 → sem data final | vigente |
| CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA 42.753.718/0001-07 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · RO | 09/04/2026 → 09/04/2027 | vigente |
| IVM TELECOMUNICACOES LTDA 10.285.037/0001-67 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO · RO | 27/03/2026 → 27/03/2027 | vigente |
| CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA 43.684.445/0001-40 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 25/03/2026 → 25/03/2027 | vigente |
| CELINA APARECIDA MONTEIRO LOPES 05262684840 25.314.898/0001-01 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO · RO | 24/03/2026 → 24/03/2028 | vigente |
| PLAN CONSTRUTORA LTDA 04.068.007/0001-04 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · RO | 24/03/2026 → 24/03/2028 | vigente |
| RM AMELY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 48.807.054/0001-90 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · RO | 13/03/2026 → 13/03/2027 | vigente |
| DISTRIBUIDORA PHG LTDA 49.347.070/0001-00 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · RO | 04/03/2026 → 04/03/2027 | vigente |
| NUEVA HISTORIA CONSTRUCOES LTDA 27.677.025/0001-80 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · RO | 25/02/2026 → 09/05/2027 | vigente |
| GMATOS REFRIGERACAO LTDA 32.736.686/0001-70 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · RO | 24/02/2026 → 24/08/2026 | vigente |
| SUPERAR LTDA 13.482.516/0001-61 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | MINISTERIO DA SAUDE · RO | 20/02/2026 → 20/02/2028 | vigente |
| 45.722.060 MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRA 45.722.060/0001-56 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA · RO | 12/02/2026 → 10/08/2026 | vigente |
| SUMMUS CONSULTORIA, ASSESSORIA, LICITACOES E TERCEIRIZACOES LTDA 17.178.720/0001-44 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.RENOVAV. · RO | 11/02/2026 → 11/08/2026 | vigente |
| BIOSAFE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA 47.897.340/0001-20 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · RO | 05/02/2026 → 04/02/2027 | vigente |
| FORMATTI TECNOLOGIA LTDA 08.629.276/0001-45 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 05/02/2026 → 05/02/2027 | vigente |
| FORMATTI TECNOLOGIA LTDA 08.629.276/0001-45 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA · RO | 30/01/2026 → 30/01/2027 | vigente |
| A. DONIZETE DA SILVA 06.164.562/0001-57 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA · RO | 28/01/2026 → 27/07/2026 | vigente |
| LR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, 19.859.630/0001-44 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · RO | 20/01/2026 → 19/07/2026 | vigente |
| SUPERGRAFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME 22.131.657/0001-20 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 07/01/2026 → 07/01/2029 | vigente |
| J B CARDOSO SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA 17.918.110/0001-30 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste - RO · RO | 07/01/2026 → 06/01/2028 | vigente |
| T C COMERCIO & CONSULTORIA LTDA 54.166.513/0001-04 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · RO | 31/12/2025 → 31/12/2026 | vigente |
| E. B. DO CARMO LTDA 42.343.620/0001-73 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · RO | 31/12/2025 → 30/06/2027 | vigente |
| CONSTRUTORA SMART LTDA 36.820.464/0001-91 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA · RO | 24/12/2025 → 24/12/2027 | vigente |
| CONSTRUTORA SMART LTDA 36.820.464/0001-91 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA · RO | 24/12/2025 → sem data final | vigente |
| TERRA DO ESCRITORIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA 49.614.600/0001-39 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO · RO | 10/12/2025 → 09/12/2027 | vigente |
| TERRA DO ESCRITORIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA 49.614.600/0001-39 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO · RO | 10/12/2025 → 09/12/2027 | vigente |
| TEND TUDO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA EPP 02.221.741/0001-28 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, | Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) · RO | 03/12/2025 → 03/12/2033 | vigente |
| BWC ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 15.800.170/0001-28 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | PREFEITURA DE ARIQUEMES · RO | 28/11/2025 → 28/11/2027 | vigente |
| NA BRASA ESPETARIA LTDA 45.474.615/0001-98 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 28/11/2025 → 28/11/2026 | vigente |
| ROAD COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 05.555.440/0001-29 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 19/11/2025 → 19/11/2026 | vigente |
| INOVAMED HOSPITALAR LTDA 12.889.035/0001-02 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO · RO | 19/11/2025 → 19/03/2027 | vigente |
| LTS ENGENHARIA SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA-ME, 32.679.155/0001-92 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 29/10/2025 → 29/10/2027 | vigente |
| MARIANA NERIS OLIVEIRA 51.672.333/0001-06 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 23/10/2025 → 23/10/2027 | vigente |
| EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES-ME, 24.798.024/0001-04 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 22/10/2025 → 22/10/2027 | vigente |
| V R E DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 49.867.239/0001-52 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 15/10/2025 → 15/10/2026 | vigente |
| TEND TUDO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA EPP 02.221.741/0001-28 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, | Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) · RO | 09/10/2025 → 09/10/2033 | vigente |
| ALEXANDRE AUZIER DE SOUZA EPP 15.062.186/0001-80 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO · RO | 08/10/2025 → 07/10/2026 | vigente |
| ALEXANDRE AUZIER DE SOUZA EPP 15.062.186/0001-80 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 08/10/2025 → 08/10/2026 | vigente |
| L M HILGERT LTDA 03.363.727/0001-21 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO · RO | 07/10/2025 → 07/10/2027 | vigente |
| TOP 33 COMERCIAL LTDA 27.563.783/0001-78 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA · RO | 07/10/2025 → 06/10/2026 | vigente |
| L M HILGERT LTDA 03.363.727/0001-21 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 07/10/2025 → 07/10/2027 | vigente |
| ÀGIL SERVIÇOS LTDA 26.427.482/0001-54 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · RO | 01/10/2025 → 30/09/2027 | vigente |
| COMBATE LTDA EPP, 07.529.101/0001-01 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 23/09/2025 → 23/09/2027 | vigente |
| COMBATE LTDA EPP, 07.529.101/0001-01 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · RO | 23/09/2025 → 23/09/2027 | vigente |
| TEND TUDO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA EPP 02.221.741/0001-28 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, | Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) · RO | 23/09/2025 → 23/09/2033 | vigente |
| S&C COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 11.280.752/0001-70 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 22/09/2025 → 22/09/2026 | vigente |
| TEND TUDO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA EPP 02.221.741/0001-28 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, | Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) · RO | 22/09/2025 → 22/09/2033 | vigente |
| DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES 25.279.552/0001-01 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO · RO | 22/09/2025 → 22/01/2027 | vigente |
| S&C COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 11.280.752/0001-70 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO · RO | 22/09/2025 → 22/09/2026 | vigente |
| HILGERT & CIA LTDA 22.881.858/0001-45 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 19/09/2025 → 19/09/2027 | vigente |
| L M HILGERT LTDA 03.363.727/0001-21 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 19/09/2025 → 19/09/2027 | vigente |
| KALEO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.806.158/0001-42 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 18/09/2025 → 18/09/2026 | vigente |
| KALEO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.806.158/0001-42 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 18/09/2025 → 18/09/2026 | vigente |
| NETWORKSUPP TECNOLOGIA LTDA 48.017.905/0001-09 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA · RO | 11/09/2025 → 10/09/2026 | vigente |
| SABOR A MAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI 08.113.612/0001-00 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 10/09/2025 → 10/09/2026 | vigente |
| MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME, 05.646.969/0001-58 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 09/09/2025 → 09/09/2027 | vigente |
| MEDICALTEC - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 15.023.268/0001-16 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 08/09/2025 → 08/09/2026 | vigente |
| RBX ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA 17.033.316/0001-82 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 08/09/2025 → 08/09/2026 | vigente |
| ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA 14.286.485/0001-36 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | MINISTERIO DA SAUDE · RO | 08/09/2025 → 09/09/2027 | vigente |
| C.PEREIRA DIGIBYTE NEGOCIOS ELETRONICOS E DIGITAIS 38.109.847/0001-81 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR | ERO-ESTADO DE RONDÔNIA · RO | 04/09/2025 → 04/09/2027 | vigente |
| IVM TELECOMUNICACOES LTDA 10.285.037/0001-67 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO · RO | 03/09/2025 → 03/09/2028 | vigente |
| N. C. BESSA LTDA 36.720.031/0001-64 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · RO | 01/09/2025 → 01/09/2026 | vigente |
| W N DA SILVA JUNIOR LTDA 41.701.270/0001-07 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · RO | 28/08/2025 → 28/08/2026 | vigente |
| ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA 14.286.485/0001-36 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | MINISTERIO DA SAUDE · RO | 28/08/2025 → 28/08/2027 | vigente |
| ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA 14.286.485/0001-36 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | MINISTERIO DA SAUDE · RO | 28/08/2025 → 28/08/2027 | vigente |
| ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA 14.286.485/0001-36 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | MINISTERIO DA SAUDE · RO | 28/08/2025 → 28/08/2027 | vigente |
| ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA 14.286.485/0001-36 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | MINISTERIO DA SAUDE · RO | 28/08/2025 → 28/08/2027 | vigente |
| T C COMERCIO & CONSULTORIA LTDA 54.166.513/0001-04 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · RO | 27/08/2025 → 27/08/2026 | vigente |
| SEVEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 40.989.882/0001-84 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · RO | 21/08/2025 → 21/08/2026 | vigente |
| DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 03.591.509/0001-44 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA · RO | 19/08/2025 → 19/08/2027 | vigente |
| MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA LTDA. 28.423.235/0001-05 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | MINISTERIO DA SAUDE · RO | 15/08/2025 → 15/08/2026 | vigente |
| P&F MULTISERVICE 49.438.738/0001-24 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 14/08/2025 → 14/08/2026 | vigente |
| M F I DE OLIVEIRA SARAT LTDA 24.472.683/0001-48 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 30/07/2025 → 30/07/2026 | vigente |
| M F I DE OLIVEIRA SARAT LTDA 24.472.683/0001-48 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO · RO | 30/07/2025 → 30/07/2026 | vigente |
| S.S CARVALHO COMERCIO E SERVICOS LTDA 33.811.861/0001-09 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 28/07/2025 → 28/07/2027 | vigente |
Fonte oficial: portaldatransparencia.gov.br/sancoes ↗ — snapshot diário. Sanção expirada é histórico público, não impedimento atual. Pessoa física não é listada (LGPD). Contestações: /contato.
O vínculo é por CNPJ; divergências na fonte oficial (CEIS/CNEP) prevalecem — confira na origem.