Quem foi punido.

20.352.354/0001-02 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

49.709.267/0001-41 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

56.983.468/0001-06 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

59.338.163/0001-21 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

36.663.349/0001-50 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

36.663.349/0001-50 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

36.663.349/0001-50 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

28.698.898/0001-32 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

22.591.323/0001-30 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

58.464.245/0001-50 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

48.355.003/0001-74 ↗ · CEIS

LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

11.175.931/0001-47 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

58.945.705/0001-61 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

48.234.346/0001-80 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

48.355.003/0001-74 ↗ · CEIS

LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

34.787.141/0001-18 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

44.220.921/0001-35 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

05.061.642/0001-14 ↗ · CEIS

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS

00.959.038/0001-96 ↗ · CEIS

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS,

47.484.691/0001-00 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

30.715.803/0001-93 ↗ · CEIS

LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

44.382.621/0001-52 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

48.042.994/0001-35 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

55.514.498/0001-00 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

05.807.475/0001-08 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

47.646.580/0001-52 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

52.707.488/0001-95 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

19.288.408/0001-39 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

44.505.955/0001-76 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

29.322.621/0001-73 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

33.131.860/0001-13 ↗ · CNEP

LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE

33.131.860/0001-13 ↗ · CNEP

LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE

05.117.514/0001-45 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

47.646.580/0001-52 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

53.680.201/0001-43 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

48.000.949/0001-18 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

37.931.064/0001-16 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

09.376.051/0001-97 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

55.813.393/0001-44 ↗ · CEIS

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D

10.939.454/0001-86 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

29.322.621/0001-73 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

07.836.454/0001-46 ↗ · CEIS

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. - ART. 73, II - ART. 73. PELA EXECUÇÃO DA PARCERIA EM DESACORDO COM O PLANO DE TRABALHO E COM AS NORMAS DESTA LEI E DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL AS SEGUINTES SANÇÕES: II - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PARTICIPAÇÃO EM CHAMAMENTO PÚBLICO E IMPEDIMENTO DE CELEBRAR PARCERIA OU CONTRATO COM ÓRGÃOS E E

55.387.539/0001-37 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

22.701.922/0001-69 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

06.941.912/0001-44 ↗ · CEIS

LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

34.563.300/0001-09 ↗ · CEIS

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS

93.652.550/0001-76 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

29.949.750/0001-96 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

28.926.250/0001-76 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

25.463.374/0001-74 ↗ · CEIS

LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

28.926.250/0001-76 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

42.603.698/0001-80 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

17.058.030/0001-51 ↗ · CEIS

LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERD

10.581.704/0001-59 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

55.813.393/0001-44 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

24.375.213/0001-66 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

53.049.392/0001-40 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

29.147.777/0001-65 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

30.041.676/0001-94 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

31.797.544/0001-50 ↗ · CEIS

LEI 8666 - ART. 88, III - AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PODERÃO TAMBÉM SER APLICADAS ÀS EMPRESAS OU AOS PROFISSIONAIS QUE, EM RAZÃO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA LEI: III - DEMONSTREM NÃO POSSUIR IDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO EM VIRTUDE DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS.;LEI 8666 - ART. 88, II - ART. 88. AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PODERÃO TAMBÉM SER APLICADAS ÀS EMPRESAS OU AOS PROFISSIONAIS QUE, EM RAZÃO DOS CONTRATOS R

57.083.390/0001-28 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

48.736.361/0001-27 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SANÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS.

17.058.030/0001-51 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SANÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS.;LEI 14133 - ART. 156, II

48.496.674/0001-55 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

93.577.427/0001-38 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

48.156.453/0001-38 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

79.283.065/0001-41 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

50.346.404/0001-00 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

48.156.453/0001-38 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

48.156.453/0001-38 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

10.581.285/0001-55 ↗ · CEIS

LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

14.233.242/0001-30 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

34.064.557/0001-08 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

28.005.188/0001-80 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

55.920.544/0001-63 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

37.931.064/0001-16 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO

44.922.093/0001-87 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SANÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS.

46.388.826/0001-70 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

19.988.502/0001-09 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

94.622.230/0001-36 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, V - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: V - NÃO MANTER A PROPOSTA, SALVO EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

29.322.621/0001-73 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

04.467.020/0001-28 ↗ · CEIS

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS,

10.268.280/0001-77 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

55.813.393/0001-44 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

09.447.062/0001-10 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SANÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS.

37.931.064/0001-16 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

42.753.718/0001-07 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

51.317.703/0001-89 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

13.128.503/0001-99 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

48.256.518/0001-17 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

43.058.709/0001-50 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

47.336.591/0001-36 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

36.207.203/0001-09 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

32.004.779/0001-00 ↗ · CEIS

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D

21.064.311/0001-94 ↗ · CEIS

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS

05.399.623/0001-00 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

39.581.101/0001-39 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

21.064.311/0001-94 ↗ · CEIS

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS

02.107.610/0001-14 ↗ · CEIS

LEI 14133 - ART. 155, V - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: V - NÃO MANTER A PROPOSTA, SALVO EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

21.064.311/0001-94 ↗ · CEIS

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS