sanções públicas — CEIS/CNEP
Quem foi punido.
Reprodução dos cadastros oficiais de empresas sancionadas — CEIS (inidôneas/impedidas) e CNEP (Lei Anticorrupção) — publicados pelo Portal da Transparência (CGU). Antes de subcontratar ou formar consórcio, consulte a empresa na fonte oficial (ou no perfil do fornecedor).
| Empresa | Sanção | Órgão sancionador | Vigência | Status |
|---|---|---|---|---|
| NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 03.586.001/0001-58 ↗ · CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO S | Justiça Federal do Piauí · PI | 19/10/2021 → sem data final | vigente |
| NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 03.586.001/0001-58 ↗ · CNEP | Perdimento de bens LEI 12846 - ART. 19, I - PERDIMENTO DOS BENS, DIREITOS OU VALORES QUE REPRESENTEM VANTAGEM OU PROVEITO DIRETA OU INDIRETAMENTE OBTIDOS DA INFRAÇÃO, RESSALVADO O DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIRO DE BOA-FÉ | Justiça Federal do Piauí · PI | 19/10/2021 → sem data final | vigente |
| NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 03.586.001/0001-58 ↗ · CNEP | Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos LEI 12846 - ART. 19, IV - PROIBIÇÃO DE RECEBER INCENTIVOS, SUBSÍDIOS, SUBVENÇÕES, DOAÇÕES OU EMPRÉSTIMOS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO, PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) E MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS. | Justiça Federal do Piauí · PI | 19/10/2021 → 19/10/2026 | vigente |
| NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 03.586.001/0001-58 ↗ · CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO S | Justiça Federal do Piauí · PI | 21/05/2021 → sem data final | vigente |
| NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 03.586.001/0001-58 ↗ · CNEP | Perdimento de bens LEI 12846 - ART. 19, I - PERDIMENTO DOS BENS, DIREITOS OU VALORES QUE REPRESENTEM VANTAGEM OU PROVEITO DIRETA OU INDIRETAMENTE OBTIDOS DA INFRAÇÃO, RESSALVADO O DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIRO DE BOA-FÉ | Justiça Federal do Piauí · PI | 21/05/2021 → sem data final | vigente |
Fonte oficial: portaldatransparencia.gov.br/sancoes ↗ — snapshot diário. Sanção expirada é histórico público, não impedimento atual. Pessoa física não é listada (LGPD). Contestações: /contato.
O vínculo é por CNPJ; divergências na fonte oficial (CEIS/CNEP) prevalecem — confira na origem.