sanções públicas — CEIS/CNEP
Quem foi punido.
Reprodução dos cadastros oficiais de empresas sancionadas — CEIS (inidôneas/impedidas) e CNEP (Lei Anticorrupção) — publicados pelo Portal da Transparência (CGU). Antes de subcontratar ou formar consórcio, consulte a empresa na fonte oficial (ou no perfil do fornecedor).
| Empresa | Sanção | Órgão sancionador | Vigência | Status |
|---|---|---|---|---|
| MAXIMUS SOTTILE HOTEL LTDA 63.781.835/0001-46 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7ºº - ART. 7º QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS S | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 11/05/2026 → 11/07/2026 | expirada |
| RICO SOLUÇÕES & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, 29.202.575/0001-79 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS. | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · RO | 12/01/2026 → 12/07/2026 | expirada |
| URSA COMERCIAL LTDA 26.628.908/0001-38 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | ESTADO DE RONDONIA · RO | 09/07/2024 → 09/07/2026 | expirada |
| MS LIMA EIRELI EPP 22.589.427/0001-00 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES | Prefeitura Municipal de Ariquemes (RO) · RO | 04/02/2020 → 04/02/2022 | expirada |
| SANTA FÉ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME 19.635.017/0001-43 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES | Prefeitura Municipal de Ariquemes (RO) · RO | 15/02/2019 → 15/02/2021 | expirada |
| ALMEIDA & NERY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP 14.167.595/0001-89 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES | Prefeitura Municipal de Buritis - RO · RO | 08/02/2019 → 07/02/2021 | expirada |
| CAMPO BELO JARDINAGEM LTDA ME 11.357.434/0001-60 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES | Prefeitura Municipal de Cujubim - RO · RO | 24/11/2017 → 23/11/2019 | expirada |
| COMERCIAL PARANAÍBA LTDA ME 13.855.653/0001-02 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES | Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia · RO | 11/03/2015 → 10/03/2020 | expirada |
| MAP - TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME 84.706.423/0001-11 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES | Prefeitura de ROLIM DE MOURA (RO) · RO | 17/06/2014 → 16/06/2015 | expirada |
Fonte oficial: portaldatransparencia.gov.br/sancoes ↗ — snapshot diário. Sanção expirada é histórico público, não impedimento atual. Pessoa física não é listada (LGPD). Contestações: /contato.
O vínculo é por CNPJ; divergências na fonte oficial (CEIS/CNEP) prevalecem — confira na origem.