O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação da prestação do serviço de capacitação para 05 (cinco) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no curso Governança, Compliance, Integridade, Gestão de Riscos e ESG para Órgãos Públicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação da prestação do serviço de capacitação para 05 (cinco) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no curso Governança, Compliance, Integridade, Gestão de Riscos e ESG para Órgãos Públicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

modalidade

Inexigibilidade

situação

julgamento

registro de preços

não

encerramento de propostas

—