Inexigibilidadejulgamento

Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional para a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. por meio do escritório, designado como Empresa LUINE DA CUNHA EFFREN MUTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito na OAB/BA nº.29583, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.185.615/0001-29, pelo período de 12 (doze) meses, junto a empresa LUINE DA CUNHA EFFREN MUTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ sob o n.º 49.185.615/0001-29, detentora de notória especialização através dos seus técnicos responsáveis, conforme regras previstas em Estudo Técnicos Preliminar, Termo de Referência e Proposta Contratada.

valor estimado

R$ 84.000,00

itens

local

Salinas da Margarida/BA

scorecard de red-flags do certame controle

metodologia →

CRI

de 100

risco moderado1 de 1 indícios disparados

Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.

indício forte
Aditivos acima do limite legal1 contrato(s)· 1 amostra(s)
Contrato(s) com acréscimo acima do teto do art. 125 da Lei 14.133.
ver detalhe →

⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.

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dinheiro31

prazo20

chance90

próxima jogadaSessão encerrada

Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.

arsenal para ganhar esta licitação

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Prazo e agenda

sessão encerrada — estude para a próxima

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Contato do pregoeiro

extraído do edital (aba Origem) para tirar dúvida direto

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Preço de referência

banco de preços por item (aba Análise de preço) para chegar no valor que ganha

objeto completo

Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional para a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. por meio do escritório, designado como Empresa LUINE DA CUNHA EFFREN MUTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito na OAB/BA nº.29583, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.185.615/0001-29, pelo período de 12 (doze) meses, junto a empresa LUINE DA CUNHA EFFREN MUTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ sob o n.º 49.185.615/0001-29, detentora de notória especialização através dos seus técnicos responsáveis, conforme regras previstas em Estudo Técnicos Preliminar, Termo de Referência e Proposta Contratada.

modalidade: Inexigibilidade
situação: julgamento
registro de preços: não
encerramento de propostas: —

sinais de razão do certame controle

Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.

#44 · aditivos vs limite legal (art. 125)1 de 1 contrato(s)

indício forte+1.100%Valor global +1100% acima do inicial — ultrapassa até o teto de 50% (reforma) do art. 125 da Lei 14.133. Verificar amparo legal (parte pode ser reajuste, que não conta no limite).

⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.