MOTA & MEDAUAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
| Densidade de flags de sobrepreço fonte: detector AiLicita sobre resultados homologados no PNCP · peso 40% | 0 pt | |
| Sanções CEIS/CNEP fonte: Portal da Transparência (CGU), snapshot diário · peso 25% | 0 pt | |
| Concentração de receita em um órgão fonte: contratos publicados no PNCP · peso 15% | 15 pt | |
| Crescimento súbito de faturamento fonte: série anual de contratos no PNCP · peso 10% | 0 pt | |
| Publicação tardia de contratos fonte: datas de assinatura × publicação no PNCP · peso 10% | 0 pt |
⚖ Score é sinal estatístico público, não juízo de conduta. Discorda de um componente? Conteste — corrigimos em público se o dado estiver errado.
| Ano | Órgão comprador | Objeto | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON | DO OBJETO 1.1. Este contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionai… · licitação → | R$ 840.000,00 |
| BA | 1 contr. | R$ 840.000,00 |
| Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro, em favor do Município de Miguel Calmon/Ba, abrangendo a propositura, acompanhamento e defesa em todas as ações, recursos e medidas administrativas necessárias, incluindo demandas contra a União Federal, suas agências reguladoras e concessionárias de serviços públicos para recuperação de valores e proteção de receitas municipais; ação em face do Estado da Bahia visando à compensação correspondente a ¼ da cota-parte do ICMS, inclusive nos casos de compensação, transação ou outros meios de extinção do crédito tributário, bem como à parcela de 5% prevista na Lei nº 7.990/1989; contra a União com base no Tema 1130 da Repercussão Geral (RE nº 1.293.453/RS) e para restituição e ação para que compensação, transação e outros sejam incluídos na base de cálculo dos fundos constitucionais (arts. 159 e 161 da CF e LC nº 62/1989), corrigindo distorções e maximizando receitas; demanda para reajuste dos valores repassados com base na Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS ou índice de valoração do ressarcimento ou disposições similares; propositura de medidas administrativas e judiciais para garantir a continuidade e a correta apuração dos repasses devidos a título de compensação financeira pela exploração de recursos naturais. sem código | 1× | R$ 70.000,00 |
exige o histórico de participantes (quem disputou e não levou) — essa carga oficial (CGU) está na fila de ingestão. Preferimos declarar a ausência a inventar o dado.
Raio-x é leitura estatística de dados públicos (PNCP) — indício, nunca acusação · metodologia
MOTA & MEDAUAR ADVOGADOS ASSOCIADOS: 1 contratos com o governo, R$ 840.000,00 em 24 meses, em 1 órgãos · sem sanção vigente. Indício estatístico sobre dado público — não é acusação; a apuração cabe a TCU/CGU/MP. Fonte: AiLicita sobre dados do PNCP · https://ailicita.com/fornecedor/27158017000128
Indício estatístico sobre dado público — não é acusação. A apuração cabe a TCU/CGU/MP.
⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações: contato@ailicita.com ou o formulário — resposta em até 5 dias úteis.